Termos e Condições de Uso

O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes contratantes na utilização pelo usuário do serviço "Super Técnico" via celular pelo SMS e/ou acesso via WEB, doravante simplesmente denominado "serviço". Antes de contratar o serviço, o usuário deve ler atentamente o presente instrumento de "Termos e Condições – Super Técnico", doravante denominado simplesmente "acordo". A contratação do serviço implica automaticamente o entendimento e a aceitação integral dos termos, condições, regras e normas descritos no presente acordo. Não poderá contratar o serviço, nem aceitar os termos deste acordo, a pessoa natural que não seja absolutamente capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos da legislação vigente (arts. 1º a 5º da Lei nº 10.406/2002). O usuário, no ato da contratação do serviço, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins deste acordo, bem como que todas as informações por ele prestadas em razão da contratação do serviço são verdadeiras.

1. Objeto e Condições Gerais

1.1. "Super Técnico" é um jogo estratégico com o tema futebol, pelo qual o usuário poderá enviar mensagens a outros jogadores, enviar e receber desafios e administrar sua estratégia de atuação nos campos de futebol.

1.1.1. O serviço será fornecido diariamente no decorrer de cada semana de vigência, através do qual o usuário poderá receber desafios e mensagens de outros jogadores via SMS.

1.2. Short Message Service (SMS): significa o serviço de mensagens de texto transmitidas por meio da rede da Oi e acessadas por telefones celulares.

1.3. Website significa o Website do Super Técnico (www.oisupertecnico.com.br).

1.4. O serviço poderá ser contratado a partir das seguintes interfaces:

(i) pelo Website do Super Técnico, (www.oisupertecnico.com.br); ou

(ii) por meio de envio de mensagem SMS, com a palavra "TEC" para o número "30144".

2. Tarifas

2.1. O usuário que contratar o serviço pagará a tarifa de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos) por semana de serviço prestado, sem considerar os impostos.

2.2. A tarifa de que trata o item anterior será debitada diretamente da conta mensal de telefonia celular do usuário nos casos de plano pós-pago, ou debitada dos créditos de telefonia celular do usuário nos casos de plano pré-pago, devidamente acrescida dos impostos incidentes.

3. Formas de contratação

3.1. A contratação deste serviço dar-se-á mediante assinatura, com renovação automática, havendo tarifação estabelecida no item 2.1, mediante as formas e condições previstas neste acordo e no Website do Super Técnico.

3.2. O usuário poderá acessar o Website do Super Técnico para obter maiores informações sobre o serviço, condições, tarifas e formas de contratação e cancelamento. O serviço poderá ser contratado pelo usuário diretamente pelo Website do Super Técnico anteriormente citado, conforme o item 1.4, acima, bastando seguir o passo a passo para fins de efetivação de sua contratação.

3.3. O usuário poderá enviar um SMS com a mensagem "TEC" para o número "30144" para contratar o serviço, conforme o item 1.4, acima, passando a ser assinante do serviço de que trata o item 1.1, acima.

4. Cancelamento

4.1. O cancelamento do serviço poderá ser efetuado com o envio de SMS com a mensagem "SAIR" para o número "30144". Após esse processo, o usuário receberá uma mensagem de confirmação de cancelamento do serviço, a qual deverá ser armazenada pelo usuário como prova do cancelamento.

4.2. O cancelamento do serviço não gera multa para o usuário, que deverá apenas efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do serviço até a data do cancelamento, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos pré-pagos posteriormente à data do cancelamento.

4.3. Se não houver o cancelamento do serviço pelo usuário na forma acima especificada, o serviço continuará disponível para utilização e o pagamento da respectiva tarifa será devido pelo usuário.

4.4. A Oi poderá cancelar o serviço a qualquer tempo, sem prévia comunicação e a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do usuário, sem que seja devido qualquer tipo de indenização, pagamento ou restituição a que título for.

5. Disposições finais

5.1. O presente acordo poderá ser alterado a qualquer momento, a critério exclusivo da Oi, especialmente, mas não se limitando a necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável, e os valores do serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviço.

5.2. A omissão ou tolerância da Oi em exigir o estrito cumprimento do presente acordo não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

5.3. Na hipótese de que quaisquer termos ou disposições do presente acordo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do acordo, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

5.4. Quaisquer questões não tratadas no presente acordo serão tratadas pela Oi com base em procedimentos previstos para o Serviço Móvel Pessoal, se passíveis de aplicação similar ao caso, podendo o usuário obter maiores esclarecimentos acessando o Website ou através do e-mail atendimentosac@movile.com

5.5. A adesão ao serviço e sua utilização implicam em aceitação total das condições e normas descritas neste instrumento de "Termos e Condições – Super Técnico", das políticas e procedimentos da Oi, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da Oi, incluindo seus anexos e seus adendos.

5.6. O usuário declara que lhe foi concedida a oportunidade para ler, examinar e, portanto, entender o que está pactuado neste acordo, declarando ainda que lhe foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos, antes de aderir ao presente acordo em seus termos e condições.

5.7. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente acordo, as partes elegem o Foro da Capital do Estado em que reside o usuário contratante do serviço, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Declaro que li, entendi e concordei com todos os termos e condições apresentados para a contratação do serviço "Super Técnico".

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